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04/08/2026

Frente do Varejo entrega ao TJMS propostas para melhorar ambiente de negócios em MS

A Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul apresentou nesta terça-feira (4), durante reunião na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), duas propostas para reduzir entraves burocráticos e ampliar a segurança jurídica. Coordenador do colegiado, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Renato Câmara (Republicanos), esteve acompanhado da presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago. Durante a reunião, Renato Câmara e Inês Santiago apresentaram os fundamentos para a criação de uma nova serventia de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Campo Grande e para a uniformização da análise dos pedidos de justiça gratuita em recursos inominados nos Juizados Especiais. O presidente do TJMS recebeu a comitiva e deu orientações sobre o encaminhamento das duas demandas dentro do tribunal.

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