As Leis do Renato

Lei nº 6.129/2023

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow-Festa da Agricultura Familiar, realizada no Município de Japorã-MS.

Lei nº 6.081/2023

Declara a Utilidade Pública do Instituto Ismaily 31, com sede no Município de Angélica.

Lei nº 6.076/2023

Declara a Utilidade Pública da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante-AEARB, com sede no Município de Rio Brilhante.

Lei nº 6.047/2023

Declara a Utilidade Pública da Associação dos PROCON's do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no Município de Dourados.

Lei nº 5.957/2022

Declara a Utilidade Pública do Grêmio Recreativo 17 de Setembro-Bombeiros de Bataguassu, com sede no Município de Bataguassu.

Lei nº 5.903/2022

Institui o março como o Mês Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, denominado 'Março Azul-Marinho', no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 5.876/2022

Dispõe sobre medida de prevenção acerca dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal.

Lei nº 5.859/2022

Denomina-se “Cândido Ottoni”, a Rodovia Estadual MS-324 entre Água Clara e a Rodovia BR-060.

Lei nº 5.828/2022

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências.

Lei nº 5.822/2022

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, e dá outras providências.

Lei nº 5.736/2021

Reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 15.396 de 19 de março de 2020.

Lei nº 5.719/2021

Acrescenta o §5º e o §6º ao artigo 4º da Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.

Lei nº 5.698/2021

Declara a Utilidade Pública da Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência (ASSIPED), com sede no Município de Sidrolândia.

Lei nº 5.683/2021

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências.

Lei nº 5.656/2021

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 4.409, de 30 de setembro de 2013 que Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite.

Lei nº 5.634/2021

Dispõe sobre os requisitos mínimos a serem adotados para a elaboração dos Planos de Contingência das Arboviroses Urbanas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 5.606/2020

Institui a Semana Estadual da Suinocultura.

Lei nº 5.581/2020

Institui a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional.

Lei nº 5.559/2020

Dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.

Lei nº 5.546/2020

Altera dispositivos da Lei nº 5.215, de 12 de junho de 2018, que Institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado ‘Junho Violeta/Prata’, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 5.518/2020

Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Pantanal.

Lei nº 5.515/2020

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Lei nº 5.514/2020

Altera dispositivos da Lei nº 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 5.508/2020

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Feirante, e dá outras providências.

Lei nº 5.499/2020

Declara a Utilidade Pública do Instituto Pequeno Cidadão, com sede no Município de Maracaju.

Lei nº 5.447/2019

Declara a Utilidade Pública da Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos - Casa de Apoio Divina Misericórdia "Tia Anita", com sede no Município de Ivinhema.

Lei nº 5.410/2019

Altera a Lei n. 1.414 de 13 de setembro de 1993, que institui a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes.

Lei nº 5.391/2019

Institui a Semana Estadual de Doação de Sangue.

Lei nº 5.370/2019

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mês de novembro como o "Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya".

Lei nº 5.345/2019

Dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 5.334/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o festival “Encontro com a Música Clássica”.

Lei nº 5.302/2018

Altera a redação do artigo 3º da Lei n. 5.249, de 20 de agosto de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5.266/2018

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Contador de Histórias, e dá outras providências.

Lei nº 5.261/2018

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual dos Aventureiros Adventistas.

Lei nº 5.254/2018

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e e Caribenhas de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5251/2018

Declara de Utilidade Pública a Comunidade Nipo-Brasileira de Ivinhema, com sede no município de Ivinhema.

Lei nº 5.249/2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5.228/2018

Designa o "Ipê-Amarelo" como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 5.109/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual dos Desbravadores.

Lei nº 5.105/2017

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Sementes Nativas e Crioulas e Produtos Agroecológicos, realizada no município de Juti.

Lei nº 5.103/2017

Institui a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Lei nº 5.091/2017

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a EXPONAN - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Nova Andradina.

Lei nº 5.086/2017

Denomina "Delegado Hoston Belizário" o prédio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema.

Lei nº 5.082/2017

Declara a guavira (campomanesia spp.) como fruto símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 5.081/2017

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a EXPOIVI - Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e da Agricultura Familiar de Ivinhema realizada município de Ivinhema.

Lei nº 5.080/2017

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.

Lei nº 5.075/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Área da Indiana do P.A. Savana, com sede no município de Japorã.

Lei nº 5.065/2017

Estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito, e dá outras providências.

Lei nº 5.061/2017

Acrescenta o §3º ao artigo 2º da Lei nº 3.344, de 22 de dezembro de 2006." (faixas de dominio)

Lei nº 5.059/2017

Declara de Utilidade Pública o Instituto Corpal, no município de Dourados.

Lei nº 5057/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa 'Encontro de Cowboys' realizada no município de Ribas de Rio Pardo-MS.

Lei nº 5.051/2017

Declara de Utilidade Pública do Sindicato Rural de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul - MS, com sede no município de Ivinhema.

Lei nº 5.047/2017

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Padroeira Santa Luzia - padroeira do município de Juti-MS.

Lei nº 5.042/2017

Dispõe sobre a exigibilidade do IPVA sobre veículos furtados ou roubados, o direito à repetição e indébito, e dá outras providências.

Lei nº 5.041/2017

Declara de Utilidade Pública a ONG de Proteção dos Animais de Ponta Porã - MS, com sede no município de Ponta Porã.

Lei nº 4.980/2017

Declara de Utilidade Pública o Instituto Corpal, no município de Dourados.

Lei nº 4.943/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Vida Avivalista, com sede no município de Glória de Dourados.

Lei nº 4.935/2016

Declara de Utilidade Pública o Rotary Club, com sede no município de Ivinhema.

Lei nº 4.933/2016

Institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4.887/2016

Denomina "Yasuo Morishita" o trevo que liga as rodovias MS-145 e MS-475, no município de Glória de Dourados

Lei nº 4.886/2016

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências.

Lei nº 4.878/2016

Institui a Semana Estadual da Água em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4.873/2016

Altera a Lei Estadual n. 2.073, de 07 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e dá outras providências.

Lei nº 4.865/2016

Denomina Escola Estadual Rita Angelina Barbosa Silveira, o prédio da unidade de ensino em construção no Residencial Roma.

Lei nº 4.855/2016

Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4.849/2016

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, do município de Ivinhema.

Lei nº 4.847/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul-Mato-Grossense, com sede no município de Dourados.

Lei nº 4.844/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agriculores Familiares Agrovilia-Linha Ouro Verde do Projeto de Assentamento Teijin-Fetagri, no município de Nova Andradina.

Lei nº 4.843/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Varjão, com sede no município de Naviraí.

Lei nº 4.821/2016

Dá denominação de "Benedito Silveira Coutinho", ao trecho da rodovia estadual MS-473, entre a cidade de Nova Andradina até a MS-141.

Lei nº 4.819/2016

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico, em veículos oficiais de atendimento público de emergência para o tráfego nas praças de pedágio existentes na malha rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 4.813/2016

Declara de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial de Ivinhema - MS.

Lei nº 4.796/2015

Institui a Semana Estadual do Idoso em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4.757/2015

Institui o Selo "Empresa Amiga da Terceira Idade" no Estado de Mato Grosso do Sul.